O Estado republicano obriga à regulamentação das profissões consideradas indispensáveis para o bem-estar do cidadão brasileiro, através da prática assistencial responsável e segura ao ser humano. No Brasil, a regulamentação das profissões de saúde se dá através de decretos e leis somente em nível federal, envolvendo o Congresso Nacional do Brasil e o Presidente da República.
As profissões regulamentadas na área da Saúde no Brasil, em ordem cronológica pela primeira lei de exercício, são:
- Odontologia - 1931
- Farmácia - 1932
- Enfermagem - 1955
- Nutrição - 1967
- Veterinária - 1968
- Fisioterapia - 1969
- Terapia Ocupacional - 1969
- Psicologia - 1971
- Biomedicina - 1979
- Fonoaudiologia - 1981
- Educação Física - 1998
- Serviço Social - 1999
- Profissional de Educação Física - 2000
- Especialidades médicas e outras profissões
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